O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou indícios de fraude nas declarações de matrículas em tempo integral feitas pela Prefeitura de Altos, a 40 km ao norte de Teresina, entre 2020 e 2023. O Em Foco já havia noticiado anteriormente o caso. 

Entenda

Segundo a denúncia feita contra o prefeito Maxwell da Mariinha, em 2020 o município tinha 6.840 matriculados em período parcial, ou seja, apenas em um turno. Nenhum aluno estava matriculado em Tempo Integral, ou seja, estudando em dois turnos.

No Censo Escolar de 2021, o município de Altos informou ter 6.941 alunos matriculados em Tempo Integral, modalidade em que o aluno fica os dois turnos na escola. Apenas 445 alunos estudariam em tempo parcial.

Como resultado de escolas em Tempo Integral, Altos passou de R$ 29.233.077,24, em recursos recebidos do FUNDEB em 2021, para R$ 73.012.301,53 em 2022.

No Censo Escolar de 2022, o município informou 6.810 alunos matriculados em Tempo Integral e apenas 117 alunos em Tempo Parcial. De acordo com o TCU, os repasses do Fundeb para Altos passaram de R$ 18,5 milhões em 2020 para R$ 57,5 milhões em 2023.

O TCU afirma que os dados enviados pela prefeitura podem ter inflado o número de alunos, aumentando indevidamente os repasses. 

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O que deve acontecer agora?

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) terá 180 dias para verificar presencialmente os dados de matrículas de 2020, 2021 e 2022.

O Inep Também deverá acompanhar a realização do censo escolar de 2025. A meta é confirmar a veracidade das informações e identificar possíveis responsáveis pelas irregularidades.

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) terá até 90 dias, após receber os dados corrigidos, para elaborar um plano de ação com cronograma para recalcular os repasses do Fundeb. Se forem confirmadas distorções, os valores pagos entre 2021 e 2023 deverão ser compensados.